LGBT+: 40 ANOS DE LUTA E CONQUISTAS! Quem São, O Que Querem e Como Mudaram a História

No dia 28 de junho de 1969, em Manhattan, Nova Iorque, um bar chamado Stonewall Inn - um dos poucos estabelecimentos da cidade que recebiam abertamente pessoas homossexuais -  foi palco de um confronto entre policiais e clientes. O motivo alegado para a ação policial: falta de selos nas garrafas de bebidas. As pessoas que se encontravam ali resolveram resistir e o que era mais um exemplo de homofobia que reinava naquele momento, transformou-se em rebelião. De um lado os polícias, do outro a população LGBT e seus apoiadores. Durante os tumultos, os polícias, além de fecharem o estabelecimento, prenderam todos os homens ou mulheres travestidos.

Este acontecimento foi a inspiração para uma data que marca a luta do movimento gay em todo o mundo. Reconhecida hoje pela sigla LGBTQ+, na época de sua criação (1970), em plena ditadura no Brasil, este público que se identificavam apenas por GLS, teve sua sigla de identificação alterada diversas vezes. O termo que foi reconhecido e usado por um bom tempo para a representação desse movimento, significa Gays, Lésbicas e Simpatizante – que se refere também a heterossexuais que não se importavam em conviver com homossexuais e apoiam suas causas. 

O movimento LGBT ganhou um estigma no início de 1980, devido a epidemia de Aids, que afetou com mais força e primeiramente homossexuais homens, que foram considerados vetores desta doença. Com isso, as pautas desta comunidade sumiram, decorrente de uma crise de saúde pública. Apesar dos estigmas, houve um aumento da visibilidade dessa população.

Considerado até 1990 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como “desvio de transtorno sexual”, a homossexualidade foi tida como doença. “Precisamos começar destrinchando conceitos, disciplinas, ressaltando o construto complexo que é a identidade de gênero. Ninguém se torna, se identifica homossexual por contágio. Pelo contrário, aprendendo. Partimos do pressuposto que o desenvolvimento não depende da orientação sexual, mas na qualidade de vida e nos vínculos que essas pessoas terão no seu dia a dia.”, afirma a Psicóloga Pós Graduada em Terapia Cognitiva Comportamental Natielle Braga.

O Brasil foi um dos primeiros países a deixar de considerar a opção sexual como doença, já em 1985, antes mesmo da decisão da OMS. “Nossa sociedade está em evolução, assim todos e tudo está sempre em constante mudança.”, ressalta a psicóloga.

Em 2008 a Confederação Nacional GLB, decide posicionar a letra L à frente do G e do B sobre Bissexuais. O movimento passa a ser LGB, tendo o intuito de dar maior visibilidade às lésbicas. Travestis e transexuais por sua vez, não se sentiram representadas na sigla, são então identificadas simultaneamente pela letra T, daí LGBT. Em Mato Grosso do Sul, a Associação das Travestis e Transexuais (ATMS), criada em 2009, deu início a uma luta contra a violação dos direitos e a violência contra as sexualidades e/ou identidade de gêneros no estado.

“A gente apenas batalhava pelo mínimo, agora não somos mais intrusos, estamos apenas querendo nossos direitos. Estes 40 anos de luta é apenas um começo, por que infelizmente vivemos em uma sociedade de padrões. Então se você não está nesses padrões, que julgam, você não é compreendido, é excluído, descartado e todas essas mazelas que conhecemos.”, afirma Carla Lopes Catelan, Educadora Social pela ATMS.

SEMPRE ESTIVEMOS AQUI

Em todo o mundo há múltiplas culturas, costumes, jeitos de ser. Devemos, dentro do possível, nos referir corretamente as pessoas pelas suas identidades. De acordo com a Comissão de Direitos Humanos de Nova York, existe muito espaço nos documentos para a adição de formas de se identificar. Foram registrados 31 diferentes tipos de gêneros, entre eles transgênero, pangênero e andrógenos.

“Eu nunca sofri preconceito na rua, mas sim em casa. Quando descobri que eu era pansexual foi uma coisa muito especial. Quando se descobre quem você realmente é, parece ser libertador, ainda mais quando é compreendido por todos, inclusive dentro mesmo do grupo LGBT.”, diz Maria Eduarda, que se descobriu pansexual. Ela ainda destaca, que a falta de informação é um dos principais problemas que deve ser enfrentado.

No Brasil, são apenas 17 devidamente reconhecidas. Cada vez mais, os grupos LGBT vem garantindo direitos e espaços. Em 2014 o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), deu início a possibilidade de uso do nome social para a identificação correta destas pessoas, sendo que no primeiro ano, 102 pessoas usufruíram desta solicitação. Em 2015 a demanda cresceu, sendo registradas 278 solicitações e no ano subsequente, 407. No ano passado, foram 303 pessoas que fizeram esta solicitação em todo o Brasil.

Considerando o cenário, em 2016, foi publicado o decreto presidencial nº 8.727/2016, que dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. Com o avanço da pauta em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma adição na Constituição Federal, onde transexuais podem alterar o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo.

“Nós temos muitos avanços no Mato Grosso do Sul. Em conquistas, nosso estado foi um dos primeiros a ter uma lei que puni administrativamente quem comete ato de discriminação. Tudo isso por conta do movimento, uma luta muito árdua.”, afirma o subsecretário de políticas publicas LGBT, Frank Rossatte. Ele ainda afirma que a união da própria sociedade LGBT previne a matança nas ruas e causa uma força nas discussões e decisões.

Existe ainda, por diversos fatores, confusão com determinadas definições. Explicando detalhadamente, o sexo biológico é o conjunto das informações genéticas. O órgão genital, capacidade reprodutiva e características fisiológicas e hormonais que distingue as pessoas. Há também pessoas intersexuais que podem apresentar características de ambos os sexos, já a orientação sexual é a atração afetiva e/ou sexual que uma pessoa manifesta em relação à outra, para quem se direciona o seu desejo de maneira involuntária. Não se trata de uma escolha, por isso o termo “opção sexual” está incorreta. Outro termo usado é a Identidade de gênero que é a identidade que traduz o entendimento que as pessoas têm sobre ela mesma, como ela se descreve e deseja se reconhecida, seja do gênero masculino, feminino ou de alguma combinação dos dois, independente do sexo biológico.

VIOLÊNCIA CRESCE x PACTO NACIONAL

O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBT no mundo. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais contabilizou 445 assassinatos em 2017, ou seja, a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta. Em 2017, o Disque 100, serviço de denúncia do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu cerca de 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Desse total, 70% foram por discriminação. Na sequência, aparecem violências psicológicas e físicas, com 53% e 31%, respectivamente.

Para mudar essa realidade, movimentos sociais reivindicam há anos políticas públicas contra a violência a essa população. Em maio deste ano, foi lançado o Pacto Nacional contra Violência LGBTfóbica, assinado pelo governo federal e por vários estados. Já aderiram ao pacto 6 deles como: Distrito Federal, Goiás, Ceará, Pará, Rondônia, e Mato Grosso do Sul.

A Portaria do Ministério dos Direitos Humanos institui o Pacto que tem como proposta promover e articular ações que combatam à violência, priorizando o respeito à dignidade e diversidade humana em todo o país.